Conteúdo/ODOC - O vereador Marcrean Santos (MDB) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Cuiabá que proíbe a cobrança obrigatória do couvert artístico em bares, restaurantes e similares da capital. A proposta visa garantir que o consumidor tenha a liberdade de decidir se deseja ou não pagar pelo serviço, que atualmente tem sido imposto de forma automática, segundo o parlamentar.
De acordo com Marcrean, o objetivo não é prejudicar músicos nem comerciantes, mas corrigir o que ele considera uma prática abusiva. “Nós não somos contra os artistas se apresentarem nos estabelecimentos. O que não aceitamos é a imposição do pagamento, como se fosse um combo. O cliente entra no local e, muitas vezes, não é informado que haverá cobrança adicional, sendo surpreendido na hora de pagar a conta com valores entre R$ 18 e R$ 20 por pessoa”, explicou.
O vereador relatou que tomou a iniciativa após receber diversas queixas de moradores da cidade, incomodados com a falta de clareza sobre os custos. Ele também comparou a cobrança do couvert artístico com a taxa de serviço dos garçons, que é facultativa, geralmente fixada em 10%.
“Se a taxa de serviço é opcional, por que o couvert não pode ser também? O cliente vai ao restaurante para comer, não necessariamente para assistir a um show. Se o dono do local quiser contratar músicos, que arque com o custo. Não é justo repassar isso automaticamente para o consumidor”, argumentou.
O projeto de lei, apresentado nesta terça-feira (1), ainda será analisado pelas comissões temáticas da Câmara antes de ser submetido à votação em plenário. Caso aprovado, os estabelecimentos que descumprirem a norma poderão ser penalizados.
