A recente iniciativa do Governo Federal, batizada de Crédito do Trabalhador, que propõe a utilização do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados, surge como uma tentativa de injetar recursos na economia e atenuar o desgaste político.
No entanto, essa medida, sob a aparência de ser vantajosa, pode agravar o já elevado nível de endividamento da população brasileira.
Um dos pontos que mais preocupa é que o trabalhador vai ter que pagar para usar um dinheiro que, na verdade, já é dele. A taxa de juros de 3,01% ao mês, que é aproximadamente 40% ao ano, configura uma cobrança significativa sobre um valor que o trabalhador acumulou ao longo de sua trajetória profissional.
Essa dinâmica levanta questionamentos éticos e econômicos sobre a justificativa para tal cobrança. Em vez de facilitar o acesso a recursos próprios em momentos de necessidade, o governo parece estar criando uma nova via de receita às custas do trabalhador.
Além disso, a regra que permite usar a multa de 40% que o empregador paga quando demite para pagar o empréstimo é um risco grande para o trabalhador. Em um cenário de instabilidade econômica e alta rotatividade no mercado de trabalho, a possibilidade de perder essa importante proteção financeira em um momento de vulnerabilidade é real e preocupante. Utilizar a multa rescisória para saldar um empréstimo pode desproteger o trabalhador justamente quando ele mais precisa desse suporte.
Outro aspecto alarmante é o limite do empréstimo, que pode alcançar até 35% da renda bruta do trabalhador. Esse percentual pode chegar a 50% da renda líquida, comprometendo significativamente a capacidade financeira do indivíduo. Imaginar um trabalhador tendo que viver por longos períodos com metade de seu salário líquido é visualizar um cenário de aperto financeiro extremo, com potencial para gerar um ciclo vicioso de endividamento.
É importante reconhecer que a maioria da população brasileira não possui o nível de educação financeira necessário para avaliar completamente os riscos e as complexidades envolvidas em um empréstimo dessa natureza.
Simplificar a questão, atribuindo a responsabilidade total ao trabalhador por suas decisões financeiras, ignora a realidade socioeconômica de muitos brasileiros, que frequentemente se encontram em situações de vulnerabilidade e com acesso limitado a informações e ferramentas de planejamento financeiro. A falta de conhecimento pode levar a decisões impulsivas e mal-informadas.
A Fecomércio vê essa ação governamental como potencialmente prejudicial aos trabalhadores. Embora a injeção de dinheiro na economia possa gerar um impacto positivo em curto prazo, impulsionando o consumo e a atividade econômica, os custos sociais e individuais a longo prazo podem ser muito elevados.
O risco de um superendividamento em massa pode gerar instabilidade econômica, aumento da inadimplência e um impacto negativo no bem-estar das famílias brasileiras.
É fundamental que o governo reavalie essa medida, considerando os potenciais danos que ela pode causar aos trabalhadores. O foco deveria ser a promoção de um crescimento econômico sustentável e inclusivo, que beneficie a todos os cidadãos, e não apenas a criação de mecanismos que possam agravar a vulnerabilidade financeira de uma parcela significativa da população.
A saúde financeira dos trabalhadores é um pilar fundamental para a estabilidade econômica e social do país, e medidas que a coloquem em risco devem ser cuidadosamente ponderadas e, se necessário, revistas.
José Wenceslau de Souza Júnior é empresário do setor de materiais de construção há mais de 40 anos em Cuiabá e é presidente do Sistema Comércio de Mato Grosso, formado por Fecomércio-MT, Sesc-MT, Senac-MT e IPF-MT
