INSEGURANÇA JURÍDICA

Secretário aponta interferência da gestão Emanuel como entrave para obras do BRT em Cuiabá

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Secretário aponta interferência da gestão Emanuel como entrave para obras do BRT em Cuiabá
declaração foi feita durante audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira. Obras estão paralisadas

Conteúdo/ODOC - O secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, afirmou que as manobras adotadas pelo ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, foram o principal fator de atraso das obras do BRT (ônibus de trânsito rápido) na capital mato-grossense. A declaração foi feita durante audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (17).

De acordo com Oliveira, a antiga gestão municipal criou um cenário de "insegurança jurídica", o que dificultou a execução do projeto, aumentou os custos e até impediu o rompimento do contrato com o Consórcio BRT Cuiabá e Várzea Grande.

"Assim que demos a ordem de serviço, a Prefeitura entrou com uma ação suspendendo a obra. Enfrentamos insegurança jurídica durante todo o tempo", disse o secretário. Ele também ressaltou que o caso passou por diversas instâncias judiciais, chegando ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira

Além das disputas judiciais, Oliveira relatou que houve tentativas de barrar fisicamente a implantação do modal em Cuiabá. Um dos episódios mencionados foi a apreensão de equipamentos da empresa responsável pelo levantamento topográfico, sob alegação da Prefeitura de que não havia autorização para o serviço.

Ainda segundo o secretário, o impasse só foi resolvido após um acordo intermediado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo.

Durante a audiência, Marcelo de Oliveira negou que a decisão de seguir com as obras tenha motivações políticas.

"O Estado de Mato Grosso está fazendo a coisa certa, sem pressa e sem interesses políticos. Se o objetivo fosse político, não precisaríamos estar trabalhando no BRT", afirmou.

No mês passado, o Governo rompeu o contrato com o consórcio responsável pelo projeto, mas aguarda o aval do TCE e do Ministério Público Estadual (MPE). Apesar do rompimento ser considerado amigável, Oliveira destacou que as empresas envolvidas precisam cumprir todas as cláusulas acordadas, caso contrário, a rescisão poderá ser unilateral.

"O acordo já foi submetido ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. Agora, as empresas devem cumprir suas obrigações para que seja finalizado de forma amigável", explicou.

O consórcio responsável pelo BRT é formado pelas empresas Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A., Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. e Cittamobi Desenvolvimento em Tecnologia Ltda.

Com a homologação do acordo, o grupo terá um prazo de 150 dias para concluir as obras na Avenida do CPA, uma das principais vias de Cuiabá.