Conteúdo/ODOC - O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), declarou nesta quarta-feira (7) que, embora não considere necessário ampliar o número de parlamentares estaduais, a Casa cumprirá a legislação, caso o projeto que aumenta o número de cadeiras na Câmara dos Deputados avance no Congresso Nacional.
A proposta, aprovada pela Câmara na noite de terça-feira (6), prevê a elevação de 513 para 531 deputados federais, com base no crescimento populacional dos estados. Caso também passe pelo Senado, Mato Grosso ganhará duas vagas em Brasília, passando de oito para dez representantes.
A Constituição Federal estabelece que cada Assembleia Legislativa deve ter número de deputados estaduais correspondente a três vezes o número de federais, respeitando o limite máximo de 36 cadeiras. Com isso, Mato Grosso poderá ter até 30 deputados estaduais, seis a mais que os atuais 24.
“É obrigatório. Quando cria-se vagas no Congresso, automaticamente é na proporção. Não temos a necessidade, mas é uma lei e a lei tem que atender”, afirmou Russi em entrevista à imprensa.
Segundo o presidente, a atual estrutura física da ALMT não comporta o acréscimo imediato de novos parlamentares. No entanto, obras de ampliação já estão em andamento para garantir o espaço necessário. “Temos dificuldades de acomodação hoje, mas estamos construindo uma nova ala, cuja execução começou ainda na gestão do deputado Eduardo Botelho. Precisamos concluir essa obra para receber os novos parlamentares”, explicou.
Russi também garantiu que o possível aumento de cadeiras não causará impacto no orçamento do Legislativo estadual. “O duodécimo continuará o mesmo. A mudança na quantidade de deputados não implica em acréscimo de recursos para a Casa”, assegurou.
Apesar de se posicionar contra a ampliação da bancada federal de forma geral, o deputado reconheceu que as duas novas vagas no Congresso trariam benefícios a Mato Grosso. “Ganhamos mais força nas decisões nacionais. Teremos dois votos a mais em pautas importantes que afetam diretamente o estado”, avaliou.
O parlamentar destacou que o crescimento populacional de Mato Grosso justifica a readequação da representatividade. “Não é uma mudança aleatória. É resultado do desenvolvimento do nosso estado. Precisamos ter uma presença proporcional em Brasília. Hoje, há estados com menos habitantes que Mato Grosso, mas com mais deputados federais. Isso não é justo”, concluiu.
O projeto de lei complementar segue agora para análise do Senado Federal.
