O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o relatório substitutivo da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) ao PL 13/2022, conhecido como Lei Joca. A proposta torna obrigatório o transporte aéreo de cães e gatos em voos domésticos e estabelece uma série de regras para garantir tanto o bem-estar dos animais quanto a segurança da operação. Como foi alterado no Senado, o texto agora volta para a Câmara dos Deputados.
O substitutivo aprovado nesta quarta-feira reúne o conteúdo de quatro projetos de lei que tramitam em conjunto no Senado, além de se alinhar ao Plano de Transporte Aéreo de Animais (PATA).
“Foram seis meses para construir um relatório em ressonância com todos. Agora, as companhias deverão oferecer o transporte dos pets de uma forma segura, para os animais e para os passageiros. Então, pela primeira vez teremos essa obrigação em lei, porque hoje a companhia aérea faz o transporte apenas se quiser”, comemorou Margareth.
Outra inovação da proposta é garantir que as companhias aéreas serão responsáveis por morte ou lesão dos animais, mesmo sem culpa. A indenização será obrigatória em caso de dano ao pet.
O que muda com a nova lei:
Transporte obrigatório:
Hoje, as companhias aéreas decidem se querem ou não transportar pets. O serviço passará a ser obrigatório.
Rastreamento obrigatório:
Cães e gatos que viajarem fora da cabine terão rastreamento durante todo o trajeto. O monitoramento até a entrega ao tutor será exigido por lei.
Empresa paga por danos ou morte do pet:
As companhias aéreas serão responsáveis por morte ou lesão dos animais, mesmo sem culpa. A indenização será obrigatória.
Transporte na cabine: quando será possível?
Cães e gatos poderão viajar na cabine, conforme o porte e as normas de segurança, que serão definidas na regulamentação após a sanção da lei.
Cães-guia continuam com o direito garantido de voar com seus tutores.
Informação clara será lei:
As companhias terão que manter informações públicas e atualizadas sobre as opções de transporte de cães e gatos.
Empresas terão que se preparar:
A lei exigirá que as companhias aéreas tenham equipes treinadas e equipamentos adequados para o transporte de animais.
Caso Joca
O cão Joca, um golden retriever de cinco anos, morreu em abril de 2024 após ser transportado de forma equivocada pela companhia aérea Gol. Ele deveria viajar de São Paulo para Sinop (MT), mas foi enviado para Fortaleza (CE) por engano. Ao retornar a São Paulo, chegou sem vida. O laudo apontou choque cardiogênico, possivelmente causado por estresse e desidratação durante o transporte.
O caso gerou grande comoção pública e pressionou por mudanças nas regras de transporte aéreo de animais. Na época, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 13/2022, que agora tramita no Senado.
