O senador Jayme Campos (União-MT) voltou a defender agilidade do Congresso Nacional na votação do Projeto de Lei nº 2951, de 2024, que aperfeiçoa os marcos legais relacionados ao Seguro Rural, de forma a torná-lo mais barato e acessível no Brasil. Relator da matéria, que se encontra em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ele destacou a importância da previsão orçamentária do chamado ‘Fundo Catastrofe’, criado em 2012.
A posição do senador foi manifestada durante palestra proferida aos participantes do XXVIII Congresso Internacional da Associação Latina Americana para o Desenvolvimento do Seguro Rural, entidade com sede na Argentina. O evento, promovido com o apoio do Ministério da Agricultura, conta com a participação de 35 conferencistas.
Jayme Campos explicou que o projeto, uma vez aprovado, vai, de fato, tirar do papel o ‘Fundo Catástrofe’. Existe uma previsão de R$ 4 bilhões para serem aportados neste novo modelo de Seguro Rural, composto por recursos públicos e privados. O projeto também, segundo ele, será capaz de dotar o mercado segurador de melhor estrutura de governança para tornar a política pública do Seguro Rural mais efetiva, com transparência, criação do Conselho Fiscal e de regras de prestação de contas” – explicou o senador.
De autoria da senadora Tereza Cristina (PL-MS), o projeto de lei relatado por Jayme Campos prevê ainda estabelecer benefícios para quem contratar Seguro Rural no Brasil, como taxas de juros favorecidas e prioridade no acesso ao crédito do Plano Safra. “Nosso produtor rural precisa de tranquilidade para fazer o que sabe fazer, que é produzir. Ele precisa de redes de apoio, de segurança para crescer. Com um seguro que caiba no bolso do produtor, os juros vão baixar e o crédito agrícola será ampliado” – disse.
O seguro rural no Brasil, segundo o senador, no modelo atual carece de estímulos. Dados mostra que o instrumento “ainda é muito limitado, além de caro”. Em termos de comparação, a área segurada pelo Governo dos EUA chega a 80% da área plantada contra cerca de 20% no Brasil.
“O nosso precário ambiente de negócios tem desestimulado o mercado segurador” – frisou. Em 2021, a área coberta por Seguro Rural no Brasil era de 14 milhões hectares. Hoje, são apenas 7 milhões hectares. Em 2021, o Brasil possuía 212 mil contratos de Seguro Rural. Atualmente, são apenas 138 mil contratos firmados.
Aos participantes do Congresso, o senador mato-grossense enfatizou que existe consenso no Congresso de que os produtores rurais vivem “tempos desafiadores”. Os prejuízos provocados por mudanças climáticas vêm crescendo na última década e bateram recorde no ano passado. “Na última década, o Brasil perdeu R$ 287 bilhões da sua produção agrícola e pecuária por causa de secas severas e excesso de chuvas” – observou, ao destacar o cuidado da relatoria na elaboração do texto final.
