Conteúdo/ODOC - O juiz Fábio Moreira Ramiro, da 12ª Vara Federal de Salvador, negou liberar o ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, Nilton Borgato, de sair de Cuiabá. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (24).
Borgato é réu pelos crimes de tráfico internacional de drogas e organização criminosa. Ele preso em abril de 2022 na Operação Descobrimento, acusado de ser um dos “cabeças” de um grupo criminoso responsável por enviar entorpecentes para a Europa.
Ele entrou com um recurso argumentando que a liberação era essencial para poder acompanhar o desenvolvimento escolar de seus filhos, que estudam em escolas diferentes em Cuiabá e Glória D'Oeste.
Borgato afirmou que sua esposa, prefeita de Glória D'Oeste, não possui tempo suficiente para cuidar das necessidades educacionais das crianças.
Ele também alegou que não oferece risco à ordem pública e que as acusações que pesam contra ele não têm contemporaneidade, além de não haver indícios de reiteração delitiva.
Na decisão, o juiz reafirmou que as medidas cautelares, como a proibição de saída da comarca de Cuiabá, devem ser mantidas para garantir a ordem pública.
“Com efeito, é de se ver que cada genitor reside ou trabalha em uma dessas cidades, o que permite que, em tese, cada um deles, na medida de suas limitações, preste o suporte necessário às crianças sob seus cuidados, sem que isso ofenda as garantias à educação e ao convívio familiar referidas pela defesa do requerente. A par disso, o deslocamento esporádico entre as cidades respectivas (Cuiabá/MT e Glória D'Oeste/MT) sempre pode ser requerido e, quando devidamente comprovado e justificado, deferido pelo juízo, visando assegurar os direitos envolvidos”, escreveu.
“De igual forma, anoto, mais uma vez, que as atividades lícitas (incluindo o exercício dos direitos políticos) e as relativas ao trabalho podem ser legitimamente exercidas pelo acusado, observando-se os limites das medidas deferidas que, embora mais brandas do que o cárcere, possuem o condão de controlar e assegurar a cessação das atividades delitivas habitualmente desempenhadas pela organização criminosa da qual o acusado parece fazer parte e ocupar posição de destaque”, acrescentou.
A operação
As investigações começaram após a apreensão de 535 kg de cocaína em um jato executivo pertencente a uma empresa portuguesa ligada a Rowles Magalhães, em fevereiro do ano passado, em Salvador.
Conforme a PF, a partir de então foi possível identificar a estrutura da organização criminosa atuante nos dois países, composta por fornecedores de cocaína, mecânicos de aviação e auxiliares (responsáveis pela abertura da fuselagem da aeronave para acondicionar o entorpecente), transportadores (responsáveis pelo voo) e doleiros (responsáveis pela movimentação financeira do grupo).
Além de Borgato, que foi preso em Cuiabá, a PF cumpriu mandados de prisão contra o lobista Rowles Magalhães, que foi preso em São Paulo, e a doleira Nelma Kodama, primeira delatora da Lava Jato, que chegou a ser condenada naquela operação. Atualmente, os três estão em liberdade provisória.
Ao todo, a ação cumpriu 43 mandados de busca e apreensão e sete de prisão preventiva no Brasil e em Portugal. No Brasil, os mandados foram cumpridos nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Bahia, Rondônia e Pernambuco.
