Conteúdo/ODOC - O ex-deputado estadual Wagner Ramos, atual diretor administrativo da Companhia Mato-Grossense de Mineração (Metamat), e o ex-presidente da companhia, Juliano Jorge Boraczynski, estão entre os alvos da Operação "Poço Sem Fundo".
A ação, deflagrada na manhã desta quinta-feira (8) pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), investiga um esquema de desvio de R$ 22 milhões dos cofres públicos por meio de fraude na execução de contratos para perfuração de poços artesianos, desde o ano de 2020.
Além dos dois, o diretor-técnico da companhia Francisco Holanildo Silva Lima também está entre os alvos.
A investigação teve iniciou após denúncia feita pelo próprio Governo de Mato Grosso. A Metamat está em processo de extinção desde novembro do ano passado. Juliano Jorge foi demitido e ocupa um cargo na Assembleia Legislativa atualmente. Ele é irmão do ex-deputado estadual Romaldo Júnior, morto março de 2024.
Já Wagner Ramos atuou como repórter, assumiu como suplente em 2003 e foi eleito deputado estadual entre os anos de 2006 e 2010.
Francisco Holanildo Silva é ex-superintendente regional da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) de Mato Grosso.
No total, a Deccor cumpre 226 ordens judicias contra seis empresas e 24 pessoas físicas, dentre elas 16 são servidores ou ex-servidores, e oito são empresários.
Os mandados são cumpridos nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande e Tangará da Serra, sendo 30 mandados de busca e apreensão, sequestro de 49 imóveis e de 79 bens móveis, além de bloqueios bancários de valores das contas dos investigados e das empresas, no valor estimado ao montante do prejuízo gerado. Também são cumpridas outras medidas cautelares, como afastamento de função pública.
Das ordens judiciais
Das medidas judiciais decretadas, a principal é a determinação de suspensão de pagamentos pelo Estado de Mato Grosso às empresas investigadas, que também estão proibidas de contratar com o Poder Público Estadual.
Estão sendo cumpridos mandados de quebra do sigilo dos dados dos dispositivos eletrônicos vinculados aos investigados. A Justiça determinou, ainda, o afastamento da função pública de servidores da Metamat.
Também foram determinadas medidas cautelares diversas da prisão contra os investigados, que estão proibidos de manterem contato entre si e de acessarem todos os prédios e dependências da Metamat e da Sedec. Eles também terão os passaportes recolhidos.
A pedido da Polícia Civil, o judiciário proibiu o Poder Público Estadual de nomear e/ou contratar os investigados para exercer cargos na administração pública estadual.
O esquema criminoso
As investigações resultaram na identificação de uma associação criminosa instalada na Metamat com o propósito de desviar valores em contratos firmados pela estatal entre 2020 e 2023, cujo objetivo seria promover o abastecimento de água em comunidades rurais do Estado de Mato Grosso.
As empresas deveriam construir poços artesianos e garantir distribuição da água para os moradores próximos.
Contudo, as auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado apontaram inúmeras irregularidades, como poços que não foram encontrados nos locais indicados ou poços que foram perfurados sem condições de armazenamento da água, e até mesmo casos em que os próprios moradores das comunidades rurais improvisavam modo rudimentar para acessar a água do poço.
Foram identificados poços que teriam sido construídos dentro de propriedades particulares, áreas de pastagens e plantações, garimpos e até dentro de uma granja, além de outros em áreas urbanas, em completo desvio ao objetivo de atender comunidades rurais.
Nas auditorias, a Controladoria Geral do Estado identificou que houve diversas falhas durante a execução das obras e fiscalização, que resultaram no pagamento pela perfuração de poços secos ou improdutivos.
Os prejuízos e o sequestro de bens dos investigados
De acordo com os apontamentos da Controladoria, as inexecuções parciais dos contratos, pagamentos indevidos e transgressões nos termos das contratações resultaram em prejuízo de pelo menos R$ 22 milhões aos cofres públicos.
O Poder Judiciário determinou outras auditorias para identificar o prejuízo causado em cada contrato e se houve direcionamento das contratações.
Poço Sem Fundo
O nome da operação faz alusão ao jargão popular "buraco sem fundo", tendo em vista o desvio/evasão de recursos públicos em contratos para execução de poços em comunidades rurais.
