Em meio a operação policial que afastou dois vereadores de Cuiabá, a Câmara Municipal aprovou a "toque de caixa" o projeto de lei que altera o funcionamento da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). O texto de autoria do prefeito Abilio Brunini (PL) teve 22 votos favoráveis, sob alegação de que tornará mais ágil e eficiente os processos de aquisição, contratos e gestão operacional da saúde na capital.
Com a aprovação, a Empresa Cuiabana passará a ter a responsabilidade por atividades como compras de medicamentos, contratação de serviços e execução de obras, enquanto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) passará a focar exclusivamente na formulação de políticas públicas, planejamento e prestação direta de serviços à população.
“A saúde de Cuiabá estava travada por uma série de entraves burocráticos. Com essa mudança, a parte operacional será executada por uma estrutura mais flexível, permitindo que os serviços cheguem com mais rapidez a quem mais precisa”, disse o prefeito Abilio em sua justificativa.
A proposta já havia sido aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, que avaliou positivamente a intenção de dar mais fluidez aos processos na pasta. Com a primeira votação aprovada, o projeto retorna à pauta da Câmara para uma segunda e definitiva deliberação.
A expectativa do Executivo é que a nova lei seja sancionada logo após a conclusão do trâmite legislativo, permitindo a implementação imediata das mudanças.
