vereador Dilemário Alencar (União) usou a tribuna da Câmara Municipal na sessão desta terça-feira (25) para cobrar novamente que seja colocado na pauta de votações do parlamento cuiabano o projeto de Lei de sua autoria que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio no âmbito do município de Cuiabá.
“Apresentei esse importante projeto em outubro de 2021, na legislatura passada. Cobrei diversas vezes para que fosse incluído na pauta de votações da Câmara, mas por incrível que pareça não fui atendido. No início da atual legislatura apresentei novamente, e agora, espero que seja votado”, disse o vereador Dilemário.
“Inclusive, já pedi o apoio da presidente Paula Calil e dos demais vereadores. Ressaltei a elas que o projeto está aberto para eventuais mudanças ou inclusão de propostas para aprimoramento. O importante é que devemos aprovar o mais breve possível, pois o número de feminicídio tem crescido muito na nossa cidade. O último ocorreu com a adolescente Emelly Azevedo Sena, que foi torturada e morta cruelmente por ter arrancado do útero o seu filho”, pontuou.
O feminicídio é todo homicídio praticado contra a mulher por razões da condição do gênero feminino e em decorrência da violência domestica e familiar, ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
“A iniciativa da minha propositura é fazer com que em Cuiabá exista um programa que ajude as mulheres de forma prática e concreta contra o crescente número de feminicídio em nossa cidade, onde homens covardes e cruéis têm matado mulheres por não aceitarem o fim do relacionamento ou por outros motivos”, explicou o vereador Dilemário Alencar.
A proposta do projeto de Lei foi elaborada nos termos da legislação nacional vigente e das normas internacionais de direitos humanos sobre a matéria, especialmente, da Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, da Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará.
“O Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio tem o objetivo fomentar políticas públicas continuadas de prevenção e de combate contra todas as formas de violências que afligem as mulheres. Certamente, fortalecendo a rede de enfrentamento e atendimento às mulheres em situação de violência através do estímulo de parcerias entre órgãos governamentais e entidades não governamentais, nas áreas da segurança, assistência social, saúde, educação, trabalho, habitação e cultura, iremos reduzir o número de feminicídio em Cuiabá. Essa é a meta do programa que eu quero aprovar em lei municipal”, concluiu o vereador Dilemário Alencar.
