Conteúdo/ODOC - O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) se manifestou nas redes sociais nesta quarta-feira (17), após ser alvo de uma moção de repúdio aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá. A medida foi direcionada a ele e a outros 12 parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que votaram pela derrubada do veto do governador Mauro Mendes (União Brasil) ao artigo da nova legislação que permite o funcionamento de mercadinhos em unidades prisionais do estado.
Lúdio classificou a moção como equivocada e defendeu a legalidade e a construção coletiva do Projeto de Lei nº 2041/2024, que, segundo ele, foi elaborado com base em um amplo debate técnico e institucional. “A proposta foi discutida exaustivamente na Comissão de Segurança Pública. Houve participação do Ministério Público, do Sistema Penitenciário, da Polícia Penal, da Secretaria de Segurança e até do Tribunal de Justiça. Foi um texto de consenso, aprovado por unanimidade pelos 24 deputados em plenário”, declarou o petista.
O deputado também comentou as críticas relacionadas ao uso do voto secreto na análise do veto do Executivo. Segundo Lúdio, trata-se de um instrumento legítimo do Parlamento e previsto no regimento interno da Casa. Ele ponderou, no entanto, que sempre se posiciona publicamente sobre suas decisões legislativas. “Voto secreto em vetos é um mecanismo de proteção à independência do Legislativo. Mas, no meu caso, deixo claro o meu posicionamento. O Parlamento não pode ser puxadinho de governo nenhum”, afirmou.
Em relação ao funcionamento dos mercadinhos, Lúdio ressaltou que esses espaços devem ser rigorosamente fiscalizados e têm como objetivo atender necessidades básicas dos detentos, como higiene pessoal, e não oferecer produtos de luxo. “A função desses comércios internos é garantir acesso a itens essenciais que o Estado, muitas vezes, não fornece de forma adequada. Não se trata de privilégio, mas de dignidade mínima. É claro que qualquer exagero, como venda de artigos supérfluos, deve ser coibido”, destacou.
