Conteúdo/ODOC - Leis municipais que elevaram os salários de prefeitos, vices, vereadores e secretários de 20 cidades de Mato Grosso foram alvo de ações populares ajuizadas pelos advogados Yann Dieggo Souza Timótheo de Almeida e Warllans Wagner Xavier Souza entre o final de 2024 e janeiro de 2025.
Em alguns casos, os reajustes ultrapassam 100%, como em Poconé (199%) e Pontal do Araguaia (126%). Segundo os advogados, os acréscimos representam um impacto de R$ 69,4 milhões aos cofres públicos na legislatura de 2025-2028, sem considerar benefícios adicionais como o 13º salário.
As ações apontam que vereadores e prefeitos aprovaram e sancionaram as leis nos últimos meses de seus mandatos, desrespeitando o prazo mínimo de 180 dias para vigência, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Os atos são ilegais porque foram editados em benefício direto de seus próprios autores, afrontando o princípio da moralidade administrativa e lesando o patrimônio público dos municípios", afirmaram os advogados.
Até o momento, os autores das ações obtiveram liminares suspendendo os aumentos em Colíder, Porto Alegre do Norte, Glória D’Oeste e Rio Branco. Em outras cidades, onde os pedidos foram negados em primeira instância, recursos foram protocolados junto com decisões favoráveis em casos semelhantes e pareceres do Ministério Público apoiando a causa.
O levantamento realizado pelos advogados identificou os cinco maiores aumentos aprovados:
• Barra do Garças: O município lidera a lista, com um impacto projetado de R$ 13,7 milhões. Em dezembro de 2024, duas leis foram sancionadas pelo prefeito Adilson Gonçalves de Macedo (UB), dobrando seu salário de R$ 10 mil para R$ 22 mil (120%).
• Poconé: Em setembro de 2024, vereadores aprovaram e o então prefeito Tatá Amaral sancionou uma lei que elevou o salário do prefeito de R$ 13 mil para R$ 21 mil (64%) e o dos vereadores de R$ 3,3 mil para R$ 9,9 mil (199%). O impacto estimado é de R$ 7,5 milhões.
• Rondonópolis: Após derrubarem veto do prefeito, vereadores aprovaram uma lei que aumentou seus salários de R$ 10 mil para R$ 17,3 mil (73%). O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 7,3 milhões.
• Novo São Joaquim: O aumento de salários para prefeito, vice, 10 secretários, cinco secretários adjuntos e nove vereadores deverá gerar um impacto de R$ 4,8 milhões.
• Torixoréu: O município, com 17 secretarias, prefeito, vice, presidente da Câmara e oito vereadores contemplados pelos aumentos, terá um impacto de R$ 4,4 milhões.
Em Sorriso, o salário do prefeito subiu de R$ 28 mil para R$ 35 mil, o do vice-prefeito de R$ 18 mil para R$ 22 mil, e o de secretários de R$ 18 mil para R$ 22 mil. Esses reajustes, somados à quantidade de cargos, resultam em um impacto de R$ 3,6 milhões.
