Conteúdo/ODOC - A Justiça de Mato Grosso determinou a extinção da ação civil pública movida pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT) contra a Prefeitura de Cuiabá. A decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques, proferida na última sexta-feira (14), considerou que a atual gestão municipal quitou as verbas remuneratórias que eram alvo da ação.
O processo havia sido aberto em dezembro de 2023, ainda na administração do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), e cobrava o pagamento imediato de salários e benefícios atrasados referentes a 2024, como prêmios, incentivos e o 13º salário dos profissionais de saúde.
No entanto, logo no início de sua gestão, em janeiro deste ano, o prefeito Abilio Brunini (PL) adotou medidas para regularizar os pagamentos, efetuando a quitação dos valores devidos aos médicos após uma série de protestos da categoria. A comprovação do pagamento foi apresentada nos autos do processo e reconhecida tanto pelo Ministério Público quanto pelo próprio sindicato, o que levou à perda do objeto da ação.
“Por não haver utilidade/necessidade na sentença condenatória, a extinção do feito é medida que se impõe. Assim sendo, ante a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, julgo extinta a presente Ação Civil Pública”, determinou o magistrado.
